Muitas pessoas possuem dúvidas sobre as diferenças entre o nome empresarial e marca. É fácil de identificar as características que diferencia essas duas coisas.
Nome empresarial e marca: as diferenças
De maneira simples e rápida, marca serve para que haja uma distinção entre os seus produtos e serviços no mercado, já o nome empresarial será aquele que estará registrado na Junta Comercial.
1 – Até onde a marca e o nome empresarial se abrangem
A primeira diferença é no aspecto territorial. A marca se abrange por todo território nacional, porém o nome empresarial não, pois a proteção concedida pela Junta Comercial é limita ao Estado da Junta Comercial.
Sendo assim, para que o nome empresarial abranja por outros territórios nacionais e que você tenha a proteção necessária, você deverá registar o nome empresarial em outras Juntas de outros estados.
2 – Órgãos de registro
A segunda diferença é bem simples: o órgão de registro do nome empresarial e da marca.
A marca é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Já o nome empresarial receberá a proteção quando registrado na Junta Comercial com o arquivamento do ato constitutivo a sociedade e da inscrição da firma individual.
Lembre-se, nenhum irá substituir o outro.
3 – O prazo de validade
O prazo é uma das diferenças entre nome empresarial e marca. O prazo do nome empresarial é indeterminado, basta manter a regularidade do funcionamento do nome empresarial.
A única coisa que inválida o nome empresarial é um pedido de desligamento. A declaração de inatividade é o fator que coloca o nome empresarial em extinção.
Entretanto a marca perde sua validade dentro de 10 anos. Se não for solicitado um pedido para prorrogar o prazo de validade da marca, ela será extinguida.
4 – Âmbito material da tutela
A proteção da marca será restringida à categoria dos serviços ou produtos que são registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Em casos em que a marca é grande e possui certo renome a proteção é especial.
Por outro lado, o nome empresarial será protegido livremente do seu ramo de atividade econômica dedicada pelo empresário responsável sobre isso.
Independente dessas diferenças, para o consumidor muita coisa não importa, pois ele sempre saberá identificar apenas a marca, já o nome empresarial pouco é conhecido.
Um exemplo disso é a marca Submarino, muitos a conhecem, mas o seu nome empresarial não, que no caso é B2W Companhia Digital. Entendeu a diferença?
A fama do serviço será feita em cima do nome da marca, assim como no exemplo dado acima.
Atente-se a proteção da marca, pois isso é de extrema importância. Perder o nome de uma marca pode causar grande prejuízo, pois será o mesmo que começar tudo novamente.
Mas não se esqueça, tutelar o nome empresarial é importante também, já que será essa ação a que legalizará a empresa.
Você será livre para escolher tanto o nome da marca como do nome empresarial, porém deverá ser algo único e que não foi registrado previamente.
Análise bem essas diferenças entre nome empresarial e marca. Escolha bem cada uma delas e não deixe de cuidar da sua empresa. Entenda bem a importância de cada ato.
Saiba que existem consultorias que podem te ajudar em todo o processo de registro de marca. Falar com especialistas pode ser muito util para você.
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